Protocolada na última sexta-feira (24), pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC) e um grupo de parlamentares, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Administrativa reacende o debate sobre a modernização do Estado brasileiro. A iniciativa propõe um conjunto de medidas voltadas à eficiência, à inovação na gestão pública e à racionalização de gastos, com o objetivo de alinhar o serviço público às demandas de um país mais digital, produtivo e sustentável.
Entre os principais pontos da proposta estão a avaliação de desempenho obrigatória para servidores, a limitação de cargos comissionados e a criação de uma política nacional de dados e governança pública, que deve integrar informações e processos em todas as esferas do poder público. As medidas, segundo os autores, buscam garantir mais meritocracia, transparência e resultados para a sociedade.
“Esse é o primeiro passo para modernizar o Estado brasileiro, valorizar quem trabalha de verdade e garantir que o dinheiro público seja usado com responsabilidade", afirmou o deputado.
Fim dos privilégios
A proposta também prevê a revisão de benefícios e privilégios históricos que hoje oneram os cofres públicos, como progressões automáticas por tempo de serviço e licenças-prêmio. Ao mesmo tempo, abre espaço para bonificações por desempenho, incentivando o bom servidor e valorizando resultados concretos.
Com regras fiscais mais rígidas e limites de crescimento das despesas atrelados à inflação e à receita, a PEC busca garantir equilíbrio fiscal e otimizar o uso dos recursos públicos, criando um ambiente mais previsível e sustentável para estados e municípios.
Governo digital
Outro eixo inovador é a fortalecimento do governo digital, com a padronização de sistemas, integração de bancos de dados e estímulo ao uso de tecnologia em todos os níveis da administração. A ideia é reduzir burocracias, eliminar retrabalhos e aproximar o cidadão do poder público com mais agilidade e transparência.
Especialistas avaliam que, se aprovada, a Reforma Administrativa pode se tornar um marco de transformação na gestão pública brasileira, abrindo caminho para uma cultura de desempenho e inovação. Além disso, a proposta tem potencial de gerar bilhões em economia aos cofres públicos, ao simplificar estruturas e otimizar processos.
“A eficiência administrativa é o novo vetor de desenvolvimento nacional. Um Estado mais leve e digital é um Estado mais próximo do cidadão”, conclui a justificativa da PEC.
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e, se admitida, seguirá para votação no plenário.
Confira o texto completo no link: PEC da Reforma Administrativa
