O deputado federal Zé Trovão (PL-SC) a
A iniciativa surge após relatos de moradores e produtores rurais sobre sobrevoos de helicópteros, circulação de informações sem confirmação oficial e crescente preocupação com possíveis restrições fundiárias e impactos sobre atividades econômicas já consolidadas.
Segundo o parlamentar, a população tem direito a saber exatamente o que está sendo planejado e em qual estágio esses procedimentos se encontram.
“Quando o assunto envolve terras produtivas, propriedades privadas, famílias e atividades econômicas, a transparência não é opcional é obrigatória. Meu papel é defender quem vive e trabalha nessas comunidades, garantindo que nada seja decidido sem diálogo e sem respeito aos moradores locais”, afirmou Zé Trovão.
No documento, o deputado questiona o Ministério sobre:
Metas oficiais do governo para criação ou ampliação de Unidades de Conservação;
Número e situação atual das UCs federais em Santa Catarina;
Pendências de implementação de áreas já existentes;
Existência de estudos, levantamentos, consultas internas ou externas voltados à criação de uma nova UC na região mencionada;
Sobrevoos realizados pelo ICMBio em 2024 e 2025, exigindo datas, planos de voo e identificação de todos os ocupantes das aeronaves;
Reuniões, consultas públicas ou audiências já promovidas com moradores, lideranças e produtores rurais;
Trabalhos técnicos em andamento, como levantamentos fundiários, inventários de biodiversidade e estudos socioambientais.
Zé Trovão explica que o objetivo é impedir que decisões unilaterais sejam tomadas sem que as famílias afetadas sejam ouvidas.
“O que não pode acontecer é um decreto aparecer de surpresa, restringindo o uso da terra e colocando em risco o sustento de agricultores, comerciantes e trabalhadores. A região não pode viver de boatos — precisa de respostas claras”, reforçou.
O deputado também destacou que a Lei do SNUC e a Lei de Acesso à Informação determinam que qualquer processo de criação de Unidade de Conservação deve ser conduzido com publicidade, participação social e diálogo prévio.
Com o requerimento, Zé Trovão afirma que seguirá acompanhando o tema e cobrando que todas as informações sejam disponibilizadas no prazo legal, garantindo que moradores, agricultores e comunidades tradicionais tenham segurança jurídica e respeito às suas atividades.
