Na manhã desta quarta-feira (17), o auditório da Prefeitura de São Bento do Sul foi palco da assinatura dos Termos de Fomento referentes aos projetos aprovados pelo Fundo para a Infância e Adolescência (FIA), por meio do Edital de Chamamento Público nº 06/2025. O ato reuniu autoridades municipais, representantes das Organizações da Sociedade Civil (OSCs), conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), gestores públicos, parceiros e convidados.
A celebração dos Termos de Fomento marca a formalização das parcerias entre a Administração Pública Municipal e as Organizações da Sociedade Civil, conforme estabelece a Lei Federal nº 13.019/2014, o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). O objetivo é garantir que os recursos do FIA sejam aplicados de forma planejada, responsável e alinhada às prioridades definidas pelo CMDCA.
Durante o evento, foi destacado que o FIA é um importante instrumento de financiamento das políticas públicas voltadas à promoção, proteção e garantia dos direitos da criança e do adolescente. Os projetos selecionados refletem as demandas do território e estão em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), fortalecendo ações de proteção social, prevenção de violações de direitos, promoção da cidadania e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
As Organizações da Sociedade Civil serão responsáveis pela execução direta dos projetos, transformando os recursos públicos em atendimentos, serviços e oportunidades concretas para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Já a Administração Pública e o CMDCA atuarão no acompanhamento, monitoramento e avaliação das parcerias, assegurando a correta aplicação dos recursos, o cumprimento das metas pactuadas e a transparência em todas as etapas.
A assinatura dos Termos de Fomento reafirma os princípios da gestão pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, além do compromisso do município com o desenvolvimento social, humano e econômico, a partir do investimento na infância e adolescência.
Durante a cerimônia, foram registrados agradecimentos ao prefeito Antonio Joaquim Tomazini Filho, à secretária municipal de Assistência Social e gestora do FIA, Marina dos Santos, à presidência do CMDCA, aos conselheiros e conselheiras, às Organizações da Sociedade Civil parceiras, aos doadores do FIA e às equipes técnicas envolvidas no processo.
Projetos homologados pelo Edital FIA nº 06/2025
Foram homologados os seguintes projetos:
• Crescendo com a Música: Banda Marcial Baselisse Virmond – R$ 19.992,10
• Encantos na Areia – R$ 19.533,33
• Bosque de Brincar – R$ 20.000,00
• Raízes do Brincar: Direitos que Florescem na Infância – R$ 20.000,00
• Quem Faz Música Inspira Sonhos I – R$ 19.928,67
• ADAD 2026 – R$ 15.385,27
• Futsal – Compromisso com o Futuro – R$ 20.000,00
• Handebol Mãos que Jogam e Abraçam – R$ 19.387,60
• Handebol como Ferramenta Social – R$ 19.761,50
• Harmonia em Ação: Música e Cidadania para Crianças e Adolescentes – R$ 20.000,00
• Rede de Oportunidades – Tênis de Mesa em São Bento do Sul – R$ 19.017,86
A formalização das parcerias reforça a importância do trabalho conjunto entre o poder público e a sociedade civil, fortalecendo a rede de proteção e garantindo que as ações desenvolvidas tenham impacto positivo na vida de crianças e adolescentes do município.
