A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um dos projetos considerados mais relevantes para as famílias do campo nos últimos anos. Trata-se do Projeto de Lei nº 6.088/2023, de autoria do deputado federal Zé Trovão, que propõe a redução da fração mínima de parcelamento do solo rural para fins de titulação, passando para 0,5 hectare.
A medida tem potencial de impacto nacional expressivo. Estima-se que mais de dois milhões de pequenos produtores em todo o Brasil poderão ser diretamente beneficiados com a regularização de suas propriedades. Em Santa Catarina, o alcance é igualmente significativo: mais de 150 mil imóveis rurais poderão obter a titulação definitiva de suas áreas.
A aprovação na CCJ representa um passo decisivo na tramitação da proposta, ao confirmar sua constitucionalidade e viabilidade jurídica. Com a titulação, as famílias do campo passam a ter segurança jurídica e patrimonial, o que possibilita acesso a crédito rural, programas governamentais, investimentos produtivos e maior estabilidade para a sucessão familiar no meio rural.
Segundo o deputado Zé Trovão, o projeto atende uma demanda histórica de pequenos agricultores que vivem e produzem em áreas inferiores ao limite atualmente exigido pela legislação, mas que até hoje enfrentam entraves legais para regularizar seus imóveis.
Após a aprovação na CCJ da Câmara, o Projeto de Lei 6.088/2023 segue agora para análise na Comissão de Agricultura e, posteriormente, para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. A expectativa é de que a proposta avance com celeridade, diante de seu impacto social e econômico para o fortalecimento da agricultura familiar e do desenvolvimento rural no país.
