O assessor de governo do Executivo, Luis Antonio Novaski, representou a secretária de Administração, Débora Bello, na tribuna da Câmara de Vereadores nesta terça-feira, transmitindo aos vereadores e ao público em geral os motivos pelo qual o Executivo teve que realizar a alteração no modelo de pagamento do auxílio-alimentação dos servidores públicos de São Bento do Sul. Novaski afirmou que a secretária está de férias e, por esta razão, assumiu interinamente o posto para responder as questões.
O assessor afirmou que, por conta de uma série de ações judiciais com relação ao pagamento dos servidores, a Procuradoria do Município achou prudente promover uma mudança. “O entendimento do judiciário é que, se o vale for fornecido em pecúnia (dinheiro), ele possui um caráter remuneratório. A nossa lei diz que, na verdade, esse caráter é indenizatório, mas o entendimento da justiça não foi esse e hoje temos mais de 125 processos que tornaram obrigatório uma medida”, disse.
As ações estão sendo fomentadas por órgãos que veem com bons olhos incentivar processos contra a Prefeitura, prejudicando o erário. “Diante dessa situação, três opções foram apresentadas: o cartão, que está sendo debatido aqui, a implementação de refeitórios para fornecer a alimentação in natura e também a modalidade de cesta básica, o que tiraria o caráter remuneratório do auxílio, tornando-o indenizatório”, continuou.
Segundo Novaski, o prefeito Antonio Tomazini preferiu o cartão, considerando que a mudança seria menos danosa ao servidor, visto que é utilizado em todo o Brasil. O cartão poderá ser usado em restaurantes e supermercados, garantindo que será especificamente usado para a compra de alimentos.
