Teve início nesta quinta-feira (19) o ciclo de palestras do projeto “Cada Escolha, uma Medida”, iniciativa que busca orientar e prevenir o envolvimento de adolescentes em atos infracionais. A primeira ação foi realizada na Escola Lúcia Tschoeke, localizada no bairro Brasília.
O projeto prevê a realização de palestras educativas em instituições de ensino municipais, estaduais e privadas, com foco na conscientização de estudantes e profissionais da educação sobre as medidas socioeducativas e suas implicações.
Desenvolvida no âmbito da Política de Assistência Social, por meio do Serviço de Medidas Socioeducativas (MSE), a iniciativa é fundamentada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e nas diretrizes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).
De acordo com a organização, o objetivo geral é promover ações educativas nas escolas do município, contribuindo para a prevenção de atos infracionais e para o fortalecimento da compreensão sobre as medidas socioeducativas em meio aberto, destacando seu caráter pedagógico.
Entre os objetivos específicos do projeto estão informar estudantes e profissionais da educação sobre o ECA e o SINASE, esclarecer dúvidas e desconstruir concepções equivocadas sobre a responsabilização de adolescentes, além de sensibilizar os jovens sobre as consequências legais e sociais de seus atos.
A iniciativa também busca abordar fatores de risco e proteção relacionados ao comportamento juvenil, desenvolver habilidades como autocontrole, convivência e tomada de decisão, fortalecer o vínculo entre o serviço de medidas socioeducativas e as escolas, e contribuir para a redução de situações de violência e envolvimento com drogas.
O público-alvo do projeto são estudantes do 8º e 9º anos do Ensino Fundamental, além de alunos do Ensino Médio. A programação seguirá com novas palestras em outras instituições de ensino do município.