A Prefeitura de São Bento do Sul orienta a população sobre o procedimento para solicitação e renovação das credenciais de gratuidade no transporte coletivo (passe livre), conforme a Lei nº 5.297/2025.
Onde solicitar
O atendimento inicial deve ser realizado no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo da residência do usuário. A emissão não é feita diretamente no Terminal Central nesta etapa do processo.
Documentos necessários
Comprovante de residência atualizado;
Documento oficial com foto;
Atestado médico com diagnóstico e CID (quando aplicável);
Formulário de cadastro preenchido;
Documentos do acompanhante, se houver;
Foto realizada no momento do cadastro.
Caso o beneficiário necessite de acompanhante, essa condição deve estar expressamente indicada e justificada no laudo médico.
Prazo de análise
Após a entrega da documentação completa, a Assistência Social realizará análise em até 15 dias. Sendo aprovado, o Cartão Eletrônico Especial será emitido e entregue no CRAS, acompanhado da carteira de identificação obrigatória.
Renovação anual
A atualização cadastral deve ser feita anualmente, a partir da data de aniversário do beneficiário, com prazo de até 30 dias. O não comparecimento implica suspensão automática do benefício.
A Prefeitura reforça que seguir corretamente o procedimento garante mais agilidade no atendimento e melhor organização do serviço.
Para mais informações o cidadão pode entrar em contato com o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo à sua residência:
CRAS Serra Alta: 3633-1536
CRAS Centenário: 3633-7567
CRAS Cruzeiro: 3626-6615.
