O Sistema de Pontuação da Empresa Municipal de Habitação (Emhab), feito durante o cadastro na autarquia, vai passar por atualizações em breve. Foi aprovado na reunião das comissões permanentes da Câmara Municipal de São Bento do Sul, nesta terça-feira (28), o projeto 229/2026, que altera a lei 1.714, de 20 de novembro de 2006, atualizando o critério.
De acordo com a pasta, viu-se a necessidade de ajustar as regras já existentes, possibilitando uma melhor identificação das situações de vulnerabilidade social, além da ampliação de oportunidades de acesso às políticas habitacionais. A pontuação será somada de forma igualitária, garantindo isonomia aos munícipes. Outras inclusões também foram feitas, como a ampliação do conceito de deficiências, além de situações como o desabrigo, violência doméstica, famílias chefiadas por mulheres e a presença de crianças.
A iniciativa promete aperfeiçoar as regras já existentes, tornando-os mais condizentes com a realidade social das famílias cadastradas no sistema. A operação, segundo a justificativa do projeto, deve trazer mais justiça, transparência e inclusão.
O projeto foi aprovado pelas comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; e Obras, Serviços Públicos, Indústria, Comércio, Agricultura, Transporte e Meio Ambiente, seguindo em tramitação para votação na sessão ordinária.
