Os contribuintes de São Bento do Sul têm até o dia 11 de abril de 2026 para aproveitar as condições especiais do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2026.
Instituído pela Lei nº 5.370, de 19 de dezembro de 2025, o programa permite que pessoas físicas e jurídicas negociem suas dívidas com condições facilitadas, incluindo descontos significativos em juros e multas.
Descontos que fazem a diferença
O REFIS 2026 oferece benefícios conforme a forma de pagamento escolhida:
- Pagamento à vista: 99% de desconto em juros e multa
- Até 6 parcelas: 70% de desconto
- De 7 a 12 parcelas: 50% de desconto
- De 13 a 24 parcelas: 30% de desconto
- De 25 a 120 parcelas: sem desconto em juros e multa, apenas correção monetária
Oportunidade que não se repete no curto prazo
Além dos descontos, é importante destacar que programas como o REFIS não são realizados com frequência. A previsão é de que uma nova edição só ocorra novamente em cerca de três anos, tornando esta uma oportunidade única para quem deseja regularizar sua situação fiscal com condições facilitadas.
Regularize sua situação
A iniciativa busca facilitar a regularização fiscal dos contribuintes, oferecendo condições acessíveis para quitar débitos e, ao mesmo tempo, contribuir com o fortalecimento das finanças do município.
Como participar
Os interessados devem procurar o setor de Tributação da Prefeitura para obter mais informações e formalizar a adesão ao programa.
