A Prefeitura de São Bento do Sul, por meio da equipe de Abordagem Social da Semas, informa que realiza de forma contínua ações de identificação, orientação e acolhimento de pessoas em situação de rua, especialmente durante períodos de frio intenso.
As equipes efetuam busca ativa nos locais onde essas pessoas costumam permanecer, prestam informações sobre o funcionamento do abrigo, disponibilizam encaminhamento para acolhimento e orientam sobre os serviços socioassistenciais disponíveis no município.
Entretanto, é importante esclarecer que o atendimento à população em situação de rua é pautado pelos princípios da dignidade da pessoa humana, da liberdade e do respeito à autonomia dos usuários, conforme previsto na Política Nacional para a População em Situação de Rua (Decreto Federal nº 7.053/2009) e nas normativas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Dessa forma, as equipes não possuem autorização legal para obrigar uma pessoa a ingressar ou permanecer em unidade de acolhimento contra sua vontade, exceto em situações específicas previstas em lei e mediante atuação dos órgãos competentes.
Assim, quando uma pessoa recusa o acolhimento ofertado, as equipes registram a abordagem realizada e continuam prestando orientações, buscando minimizar riscos por meio da oferta de informações, encaminhamentos e apoio humanitário, como cobertores e alimentação, sempre respeitando a decisão do cidadão.
A Administração Municipal reafirma seu compromisso com a proteção social e a preservação da vida, mantendo equipes de plantão e intensificando as ações de abordagem durante os períodos de baixas temperaturas.
