A Prefeitura de São Bento do Sul por meio da Empresa Municipal de Habitação de São Bento do Sul (Emhab) realizou, nesta semana, a entrega de 91 matrículas individualizadas de imóveis para moradores dos loteamentos Serra Alta e Pessegueiros, encerrando uma espera de mais de duas décadas por parte das famílias beneficiadas.
A solenidade ocorreu no auditório do Centro Administrativo Leopoldo Zschoerper e reuniu moradores, familiares, servidores da Emhab e o prefeito Antonio Tomazini.
Do total de matrículas entregues, 64 contemplam famílias do loteamento Serra Alta e outras 11 beneficiam moradores do loteamento Pessegueiros. Além disso, 12 lotes passaram a integrar oficialmente o patrimônio da Emhab. O processo também envolveu a regularização de áreas institucionais, ruas e de uma Área de Preservação Permanente (APP), que receberá um Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD).
Segundo o diretor-presidente da Emhab, Airton Ramos, esta é uma etapa importante de um trabalho iniciado em 2025 para promover a regularização fundiária em diversos núcleos urbanos do município.
"Nos loteamentos Serra Alta e Pessegueiros realizamos esse trabalho por meio da Lei da Regularização Fundiária Urbana (REURB), que reúne medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais para regularizar núcleos urbanos ocupados informalmente. Com isso, garantimos mais segurança jurídica e dignidade para essas famílias", destacou.
O prefeito Antonio Tomazini ressaltou a importância histórica da iniciativa para o município.
"Este é um marco para a Emhab e para São Bento do Sul. Estamos concluindo o primeiro processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB) realizado pelo município. A partir de agora, essas famílias passam a ter a matrícula individualizada de seus imóveis, garantindo segurança jurídica e a possibilidade de financiar, reformar, vender ou deixar o imóvel como herança, com toda a documentação regularizada."
Um sonho realizado
A entrega das matrículas representou a concretização de um sonho aguardado por muitos anos pelos moradores.
Um dos beneficiados, Fagner da Silva, morador do loteamento Serra Alta há oito anos, celebrou a conquista.
"Estamos muito felizes por receber a matrícula individualizada das nossas propriedades. É um momento muito importante para todas as famílias. Só temos a agradecer à Prefeitura e à Emhab por esse trabalho que trouxe tranquilidade e segurança para todos nós."
Entenda a regularização
Os loteamentos Serra Alta e Pessegueiros foram implantados no início dos anos 2000 sem todas as licenças e procedimentos legais necessários. Por esse motivo, todos os imóveis permaneciam vinculados a uma única matrícula, impedindo que os moradores recebessem a titularidade individual de suas propriedades.
Com a conclusão do processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB), esse problema foi solucionado, permitindo que cada família receba a matrícula do seu imóvel e passe a exercer plenamente seus direitos como proprietária.
A entrega representa um importante avanço na política habitacional do município e reforça o compromisso da Emhab com a promoção da segurança jurídica, da valorização dos imóveis e da melhoria da qualidade de vida das famílias são-bentenses.
