Durante a reunião das comissões permanentes, ocorrida nesta terça-feira (25), na Câmara Municipal de São Bento do Sul, vereadores aprovaram o projeto 314/2026, que busca instituir o Programa Municipal de Habitação de Interesse Social, intitulado ‘SBS Moradias’. Após a aprovação, a matéria seguirá tramitando até ser discutida na sessão ordinária.
O objetivo do projeto, criado pela Empresa Municipal de Habitação (Emhab), segundo informa o diretor-presidente da autarquia, Airton Ramos, é estabelecer critérios e procedimentos para as famílias participantes do Minhas Casa, Minha Vida Cidades, modalidade viabilizada por recursos federais provenientes de emendas parlamentares que dão poder ao Município de indicar quem usufruirá.
Neste primeiro momento, o Município, através da Emhab, já abriu credenciamento de unidades habitacionais para utilização de recurso oriundo do deputado federal Zé Trovão , no valor de R$ 4,1 milhões. "Sem dúvida esse recurso foi o pontapé para pleitearmos a criação do novo programa, que é pioneiro em toda a região Sul do Brasil", destacou Airton.
No caso, as regras deverão trazer mais transparência, impessoalidade e segurança jurídica à administração. Vale destacar que a iniciativa não dependerá de novos servidores para ser colocada em prática, já que estará nas atribuições dos servidores da Habitação.
Dentre os critérios previstos, e que serão fiscalizados pela Emhab, estão os casos de maior vulnerabilidade social e habitacional, famílias chefiadas por mulheres, com integrantes idosos ou deficientes, em situação de coabitação, residentes em áreas de risco ou com significativo comprometimento da renda com o aluguel.
Inscrições
A aprovação do Projeto de Lei será o primeiro passo para que sejam lançadas as inscrições para o SBS Moradias, sendo que a Emhab solicita que os interessados fiquem atentos aos canais oficiais de comunicação da Prefeitura para buscarem informações quando for anunciada a abertura de cadastros.
(Foto meramente ilustrativa)