A defesa das pessoas que convivem com fibromialgia ganhou espaço, visibilidade e respaldo legal em Santa Catarina a partir da atuação do deputado estadual Maurício Peixer (PL). Autor de leis e proposições voltadas à conscientização, à inclusão e à garantia de direitos, o parlamentar tem levado o tema para o centro do debate público catarinense.
Entre os principais avanços está a Lei nº 18.928/2024, de autoria de Peixer, que incluiu a fibromialgia na legislação estadual de direitos das pessoas com deficiência e possibilitou a criação da Carteira Estadual de Identificação da Pessoa com Fibromialgia. O instrumento busca facilitar o acesso a atendimento prioritário e atenção integral em serviços públicos e privados, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social. A norma permanece válida, com reconhecimento sujeito à avaliação conforme o modelo biopsicossocial previsto na legislação.
Outra iniciativa do deputado foi a criação do Maio Roxo, instituído pela Lei nº 18.862/2024 como mês estadual de conscientização, prevenção e enfrentamento da fibromialgia. A medida fortalece campanhas educativas e ajuda a ampliar o conhecimento sobre uma condição muitas vezes invisível aos olhos, mas que impacta profundamente a rotina de milhares de famílias.
Atuação em São Bento do Sul
A mobilização também saiu da Assembleia Legislativa e chegou às regiões. Após propor o Seminário Estadual sobre Fibromialgia, realizado na Alesc em 2025, Peixer anunciou uma agenda de encontros regionais para aproximar pacientes, familiares, profissionais da saúde e poder público. Em São Bento do Sul, o 9º Seminário Estadual sobre Fibromialgia foi realizado na Univille, reunindo informações sobre legislação, tratamentos e os desafios enfrentados pelas pessoas diagnosticadas com a síndrome.
A agenda inclui ainda o reconhecimento da Associação Catarinense de Portadores de Fibromialgia e Amigos, de Joinville, como entidade de utilidade pública estadual, por meio da Lei nº 19.406/2025, também de procedência do deputado.
Com leis, campanhas e seminários, a atuação de Maurício Peixer contribuiu para transformar uma pauta antes pouco compreendida em uma discussão permanente sobre respeito, acolhimento e políticas públicas. Para as pessoas com fibromialgia, o avanço representa mais do que legislação: representa voz, reconhecimento e a certeza de que sua realidade precisa ser vista e ouvida.
