O governador Jorginho Mello sancionou nesta sexta-feira, dia 23, a lei que cria a certificação estadual de bingos beneficentes em Santa Catarina. A medida garante respaldo legal, transparência e segurança jurídica a igrejas, associações comunitárias, clubes de idosos e entidades que utilizam o bingo como forma de arrecadação para projetos sociais.
A nova legislação regulamenta uma prática tradicional em comunidades catarinenses, retirando essas entidades da informalidade e reconhecendo oficialmente o bingo com finalidade social, em que os recursos arrecadados retornam integralmente à população.
Autor do projeto, o deputado estadual Antídio Lunelli (MDB) diz que a lei estabelece uma distinção clara entre ações comunitárias e a indústria das apostas online. “Sou a favor do bingo da igreja, da associação de bairro e do clube de serviço, e totalmente contra a indústria das bets, que lucra bilhões, não gera benefício local e deixa endividamento nas famílias”.
Com a certificação estadual, os bingos passam a ter critérios claros de funcionamento e fiscalização, além da exigência de que os valores arrecadados sejam aplicados exclusivamente em ações sociais, culturais, esportivas, de lazer e assistenciais.
