A Prefeitura de São Bento do Sul, por meio da Vigilância Sanitária orienta o São Bentense de como agir com
Com as constantes obras de melhorias realizadas nos bairros do município, é comum que a Secretaria de Obras ou as empreiteiras contratadas identifiquem ligações irregulares de esgoto conectadas diretamente à rede pluvial.
A rede pluvial é destinada exclusivamente ao escoamento da água da chuva. O lançamento de esgoto sem o devido tratamento é irregular e pode causar sérios problemas ambientais, além de danos à saúde pública.
Como dar o destino correto ao esgoto?
Existem duas formas adequadas para o descarte do esgoto residencial:
A primeira é a ligação à rede coletora de esgoto quando ela estiver disponível na via pública. Essa rede é composta por tubulação específica, geralmente identificada pela cor marrom, instalada pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE).
A segunda alternativa, quando não há rede coletora disponível, é a utilização de sistema individual de tratamento dentro do próprio terreno da residência. (Conforme Lei Estadual 6320/83 e Lei Municipal 142/93)
O que é o tratamento prévio?
O tratamento prévio é realizado por meio de um sistema composto por fossa séptica, filtro e sumidouro. Nesse sistema devem estar conectados os vasos sanitários, máquinas de lavar roupas, chuveiros, pias de cozinha e demais pontos geradores de águas servidas.
Somente o excedente do sumidouro, ou seja, o volume que o solo não consegue mais absorver, pode ser direcionado à rede pluvial, conforme as normas técnicas vigentes.
Dica importante é procurar um profissional para fazer o sistema correto do esgoto da sua residência.
Qual é a função da Vigilância Sanitária?
A Vigilância Sanitária do município é responsável por fiscalizar possíveis irregularidades. Quando identificada alguma inadequação, o proprietário é notificado para realizar as correções necessárias dentro de um prazo determinado. Após esse período, é realizada nova vistoria para verificar se as adequações foram executadas.
Caso a residência não efetue as correções exigidas, é instaurado processo administrativo, com a lavratura de Auto de Intimação e Auto de Infração, podendo haver aplicação de penalidades previstas na legislação.
As construções novas precisam ter o projeto de esgoto aprovado pela fiscalização de obras, para então obter o habite-se.
