A Câmara de Vereadores de São Bento do Sul analisou, em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 229/2026, que propõe alterações na Lei Municipal 1714/2006, responsável por instituir o sistema de pontuação utilizado na classificação de cadastros dos programas habitacionais da Empresa Municipal de Habitação (Emhab).
De acordo com o Executivo, a proposta busca modernizar e tornar mais justa a avaliação das famílias que aguardam acesso às políticas habitacionais do município. A revisão dos critérios surgiu da necessidade de identificar com maior precisão situações de vulnerabilidade social, ampliando as oportunidades para quem realmente necessita de moradia.
Entre as principais mudanças previstas no projeto estão a ampliação do conceito de deficiência considerado para pontuação, além da inclusão de novos critérios sociais, como casos de desabrigo, violência doméstica, famílias chefiadas por mulheres e presença de crianças no núcleo familiar.
Outro ponto destacado é que a soma da pontuação ocorrerá de forma igualitária, visando garantir maior isonomia entre os munícipes inscritos nos programas habitacionais.
Na manhã desta terça-feira, o diretor da pasta do Executivo, Airton Ramos, esteve na Câmara Municipal para detalhar o funcionamento do projeto e esclarecer dúvidas apresentadas pelos vereadores durante a tramitação da matéria.
Durante a discussão, o vereador Vilson da Silva destacou a importância da criação de critérios claros e transparentes para evitar injustiças no processo de seleção das famílias.
“Esses critérios são bem rigorosos e transparentes, justamente para não deixar ninguém de fora. É importante essa regra, dando a oportunidade para que quem precisa tenha o seu cantinho para morar”, comentou o parlamentar.
O projeto segue agora para sanção do prefeito Antonio Tomazini.
