Os vereadores da Câmara Municipal de São Bento do Sul iniciaram, durante a sessão ordinária desta terça-feira (9), a discussão do Projeto de Lei nº 268/2026, oriundo do Executivo, que propõe a desafetação de imóveis públicos atualmente sem destinação específica ou potencial de utilização para a implantação de equipamentos, serviços ou políticas públicas municipais.
De acordo com a proposta, após a desafetação, os imóveis poderão ser alienados por meio de leilão público, permitindo ao Município arrecadar recursos que serão destinados ao financiamento de ações e projetos de interesse coletivo.
Durante a discussão da matéria, a vereadora e líder de governo, Terezinha Dybas, destacou que os imóveis passaram por análise técnica antes da elaboração do projeto. “Esses imóveis foram devidamente analisados e, muitas vezes, para fins particulares, haverá uma destinação”, afirmou a parlamentar.
O prefeito Antonio Tomazini também defendeu a iniciativa, ressaltando que as áreas atualmente representam custos para os cofres públicos sem gerar benefícios diretos à população. “Hoje, muitos desses imóveis acabam gerando passivos para o Município, exigindo serviços constantes de limpeza e manutenção, sem que haja uma finalidade objetiva para ações governamentais. Com os recursos arrecadados por meio da venda dessas áreas, teremos condições de investir em projetos e ações que tragam impacto positivo real para São Bento do Sul e para a qualidade de vida da nossa população”, destacou o prefeito.
O projeto segue tramitando no Legislativo e deverá retornar à pauta para novas discussões e votação nas próximas sessões.
